EDITAIS E INFORMAÇÕES
Regulamentos
Regulamento do Programa de Emergência Social
Descrição do programa, condições de acesso, destinatários, etc., do novo programa de apoios para situações de emergência social.
Regulamento do Programa de Apoio a Estudantes do Ensino Superior
Consulte aqui toda a informação relativa a: destinatários, condições de acesso, prazos e formalidades, entrada em vigor, etc.
Regulamento do Programa Infância Saudável
Consulte aqui toda a informação relativa a: destinatários, condições de acesso, prazos e formalidades, entrada em vigor, etc.
Tabela de Taxas e Licenças
Tabela de Taxas e Licenças de: registo e licenciamento de canídeos, cemitérios, ocupação de espaços públicos, apoio às famílias (JI e EB1), coimas, etc.
Regulamento dos Cemitérios
Regulamento dos Cemitérios de Gamil e Midões: organização, funcionamento, inumações, exumações, transladações, concessão de terrenos, etc.
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Gamil

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Midões

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